1. Objeto do serviço
O Concierge OS é uma plataforma SaaS para apoiar atendimento, qualificação de leads, lembretes, organização de contatos e encaminhamento operacional por WhatsApp.
O serviço pode incluir integração com WhatsApp Business API, processamento de mensagens por provedores de comunicação, classificação de mensagens com IA, painel administrativo e fluxos de atendimento configurados por vertical.
O Concierge OS não substitui profissionais de saúde, atendimento humano, análise técnica, decisão comercial, diagnóstico clínico ou responsabilidade final do usuário contratante perante seus próprios clientes.
2. Cadastro e acesso
Para usar a plataforma, o contratante deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger credenciais de acesso.
O acesso pode depender de configuração de número WhatsApp, autorização na Meta/WhatsApp Business Platform, aceite de políticas de terceiros e validação de dados do negócio.
A Concierge OS pode suspender ou restringir acessos em caso de uso indevido, risco de segurança, inadimplência ou violação destes termos.
3. Pagamento e renovação
Planos, valores, limites de mensagens, setup, periodo de teste, reajustes e eventuais excedentes serao definidos na proposta comercial, pedido de contratacao ou contrato assinado entre as partes.
Salvo disposição diferente em contrato, planos mensais ou anuais renovam automaticamente ao final de cada ciclo, até que uma das partes solicite cancelamento conforme as regras comerciais aplicáveis.
A falta de pagamento pode gerar suspensão do acesso, bloqueio de novas automações, interrupção de envio de mensagens e rescisão contratual, sem prejuízo da cobrança de valores vencidos.
4. Obrigacoes do usuario
O usuario contratante se compromete a:
- não usar a plataforma para spam, listas compradas, disparos sem base legal, fraude, assédio, conteúdo ilegal ou violação de políticas da Meta, WhatsApp ou Twilio;
- manter seu número de WhatsApp ativo, regular e autorizado para uso empresarial;
- obter consentimentos, avisos e bases legais necessários para tratar dados de seus clientes, pacientes, leads ou consumidores;
- validar respostas, fluxos e mensagens antes de usar em produção;
- não tentar acessar dados de outros tenants, contornar controles de segurança ou explorar falhas da plataforma;
- responder pelos produtos, serviços, promessas comerciais e atendimento final prestado ao seu público.
5. Uso de terceiros e disponibilidade
O funcionamento da plataforma depende de serviços de terceiros, como Meta/WhatsApp Business Platform, Twilio, Supabase, OpenAI, provedores de hospedagem, DNS e internet.
Indisponibilidades, alterações de API, revisões de políticas, bloqueios de número, rejeição de templates, limites de mensagens ou falhas desses terceiros podem afetar o serviço sem que isso caracterize falha exclusiva da Concierge OS.
6. Limitação de responsabilidade
A Concierge OS empregará esforços técnicos razoáveis para manter a plataforma segura e funcional, mas não garante aumento de faturamento, fechamento de vendas, taxa mínima de conversão, disponibilidade ininterrupta ou aprovação automática em plataformas de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Concierge OS por danos diretos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante nos 3 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
A Concierge OS não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais, uso indevido pelo contratante, mensagens enviadas sem autorização ou decisões tomadas exclusivamente pelo usuário final.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, código, marca, fluxos padrão, textos-base, design, documentação, modelos operacionais e demais materiais da Concierge OS pertencem à Concierge OS LTDA ou a seus licenciantes.
O contratante recebe uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência do contrato.
Dados, conteúdos, listas de clientes, históricos e informações inseridas pelo contratante permanecem de titularidade do contratante ou dos respectivos titulares, observadas as regras de privacidade e proteção de dados.
8. Rescisão e cancelamento
O contratante pode solicitar cancelamento conforme o plano contratado e os prazos previstos na proposta comercial ou contrato.
A Concierge OS pode rescindir ou suspender o serviço em caso de inadimplência, uso abusivo, violação de lei, descumprimento de políticas de WhatsApp/Meta/Twilio, risco à segurança da plataforma ou dano a terceiros.
Após o cancelamento, dados poderão ser mantidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade, para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, auditoria e encerramento operacional.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Concierge OS e as regras contratuais firmadas com cada contratante.
Ao usar a plataforma, o contratante declara que possui autorização, base legal e comunicações adequadas para inserir, processar e enviar mensagens aos titulares envolvidos.
10. Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na ausência de foro específico em contrato assinado entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal de competência absoluta aplicável ao caso.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, fale com a Concierge OS pelo e-mail contato@conciergeos.com.br.